Partidos Piratas querem processar FBI devido ao Megaupload

Vários Partidos Piratas, encabeçada pela filial da Catalunha, está a juntar várias pessoas afectadas pelo encerramento do Megaupload, para processar o FBI.

É verdade que o Megaupload tinha vários ficheiros que violavam os direitos de autor, mas, também é verdade que vários utilizadores alojavam no Megaupload ficheiros pessoais, como fotografias ou documentos.

É com base neste argumento, que vários Partidos Piratas estão a juntar pessoas e empresas afectadas pelo encerramento do Megaupload para processar o FBI. Segundo o grupo, o FBI afectou milhares de pessoas que faziam um uso legal do serviço.

Segundo o Partido Pirata da Catalunha, em Espanha há um partido pirata nacional e há regionais, o encerramento do Megaupload viola o artigo 197 e 198 do Código Penal Espanhol, por apropriação de dados pessoais indevidamente.

Segundo os artigos do Código Penal Espanhol, prevê uma pena de prisão de um a quatro anos e multa de 12 a 24 meses para quem “se apodere, em prejuízo de terceiros, de dados reservados de carácter pessoal ou familiar que estejam registados em ficheiros ou suportes informáticos, electrónicos ou telemáticos, ou em qualquer outro tipo de arquivo ou registo público ou privado”. (Fonte: Público)

O Partido Pirata da Catalunha todos os Partidos Piratas a aderir a esta iniciativa, para que possam processar o FBI em todos os países possíveis, para, assim, aumentar as possibilidades de condenação das autoridades norte-americanas.

Fonte: Tecnologia

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